“Falta foco e liderança, não da Petrobras, mas do controlador”, diz representante dos minoritários

Por Rodrigo Petry
Fonte: InfoMoney
Representante dos acionistas minoritários da Petrobras (PETR3;PETR4) e
membro do Conselho de Administração da companhia entre os anos de
2020 e 2021, o advogadoLeonardo Pietro Antonelliavalia que a nova troca
de presidente traz poucas soluções para o problema do reajuste dos
combustíveis.
Segundo ele, a troca sucessiva de comando na companhia tem se mostrado
ineficaz, já que o preço da gasolina e do diesel estão atrelados à variação
da cotação do petróleo no mercado internacional. Caso tenha o nome
aprovado, Caio Paes de Andrade será o quarto CEO em menos de 3 anos e
meio.
“Falta foco e liderança, não da companhia e de seus administradores, mas
do próprio controlador, que não apresenta um plano de ação consistente”,
disse, em entrevista ao InfoMoney.“Na verdade não se trata de solução a
ser apresentada pela possível nova gestão”, acrescentou.
Antonellientende que a União, como controladora da Petrobras, pode
solicitar à companhia uma intervenção para estabilização dos preços, mas
desde que assuma o compromisso de compensar eventuais prejuízos
dentro do exercício.

Veja a seguir os principais pontos da entrevista:

InfoMoney: O que a nova gestão da Petrobras poderia fazer,
efetivamente, para solucionar ou equalizar a questão do reajuste dos
combustíveis, com base na paridade de preços internacionais em vigor?
Leonardo Pietro Antonelli: Na verdade não se trata de solução a ser
apresentada pela possível nova gestão. A troca sucessiva do comando da
companhia não tem se mostrado eficaz para solução deste problema. Existe
uma série de mecanismos que poderiam ser adotados.
A União é controladora e pode solicitar à Petrobras a intervenção para
estabilização de preços, desde que assuma o compromisso de compensar
eventuais prejuízos dentro do exercício. Falta foco e liderança, não da
companhia e de seus administradores, mas do próprio controlador, que não
apresenta um plano de ação consistente.
Existem outras alternativas emergenciais como ceder uma cota ao Governo
para que ele possa comprar o insumo e refinar no exterior, retornando os
derivados para os setores da economia que têm mais sofrido com a
volatilidade; uma espécie de subsídio setorial, in natura.

IM:Para isso seriam necessárias mudanças no estatuto da empresa?
LPA:Não é necessário alterar o estatuto para que políticas públicas possam
ser implementadas.

IM: E como isso seria possível?
LPA:A nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será convocada
para a substituição dos membros do conselho que foram eleitos pelo voto
múltiplo, poderá ter na sua pauta qualquer outra matéria que venha a ser
indicada pelo controlador.
Como a União detém a maioria dos votos, matematicamente, é possível a
aprovação de qualquer outra medida que não esteja prevista no estatuto.
E, como eu disse, a Lei das Sociedades Anônimas permite que o acionista
possa convocar assembleia para deliberar alterações no seu estatuto.

IM: Invariavelmente, qualquer mudança precisaria ser arcada pela
Petrobras?
LPA: Qualquer mudança que impacte o caixa da companhia, e não tenha a
contrapartida hoje prevista no estatuto, não poderá ser implementada. Na
hipótese remota de se alterar o estatuto, e essa mudança gerar prejuízo,
qualquer acionista poderá pedir em juízo a suspensão.
E eu não vejo muita dificuldade de ser concedida uma medida liminar, até
pelo histórico de problemas decorrentes do uso do caixa por governos
anteriores, que geraram R$ 250 bilhões de prejuízos pela falta da paridade
dos preços internacionais.

IM: Como ficariam os minoritários nesse contexto?
LPA: Se fizermos um retrospecto, é inegável que houve muitas perdas para
os acionistas da companhia. Entendo, com todo o respeito, que não
deveríamos sofrer pelo fato da Petrobras estar gerando bilhões de lucro. A
empresa é a mais eficiente do mundo na extração [de petróleo] do pré-sal
com baixo custo.
É desse core business que vem a maior parte do seu lucro. E a maior parte
desse lucro vai exatamente para nós, brasileiros, por meio dos dividendos
que são pagos em favor da União, controladora da empresa.

IM: Mudanças poderiam gerar alguma espécie de judicialização, ação na
CVM ou SEC?
LPA: Qualquer medida que avance indevidamente sobre o caixa da
companhia poderá ser suspensa ou contestada, seja pelos órgãos
reguladores, seja pelo judiciário.

IM: Como o senhor avalia o recente decreto do governo que alterou os
trâmites internos para indicação dos conselheiros, visando evitar possíveis
interferências, mas que tornou mais lenta a aprovação de novos nomes?
LPA: Entendo que o presidente da República pode revogar imediatamente
o decreto, até porque isso é de competência exclusiva dele. Todavia, se não
o fizer, acredito que o controlador de sociedade anônima, tal como a
Petrobras, pode convocar uma AGE diretamente, independente do
Conselho de Administração, hipótese em que caberá aos acionistas
deliberarem.